Política de Privacidade.

1. Quem somos

O SOS Criminal App é operado por SOS Criminal App LTDA, com sede em Belo Horizonte / MG, Brasil. Para fins desta política, somos referidos como "nós", "SOS Criminal" ou simplesmente "o app".

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@soscriminalapp.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo
• Email
• Telefone (para WhatsApp e SMS de emergência)
• CPF (opcional, para verificação de identidade)
• Endereço (opcional, para ativação do alerta de mandado)
• Data de nascimento
• Foto de perfil (opcional)

2.2 Dados profissionais (apenas para advogados)

• Número da OAB (validado junto à Ordem)
• Seccional
• Especialidade
• Endereço profissional

2.3 Dados gerados pelo uso do app

• Gravações de áudio e vídeo durante sessões de captura
• Coordenadas GPS durante sessões
• Logs de uso (data, hora, duração de sessões)
• Hashes criptográficos das provas
• Relatórios em PDF gerados

2.4 Dados técnicos

• Endereço IP
• Modelo do dispositivo e versão do sistema operacional
• Versão do app
• Identificador anônimo de instalação
• Eventos de erro / crash

3. Como coletamos os dados

• Diretamente fornecidos por você — durante o cadastro ou interações no app.
• Gerados pelo uso — gravações, GPS, relatórios e logs.
• Coletados automaticamente — dados técnicos do dispositivo e do app, para diagnóstico e segurança.

4. Para que usamos os dados (finalidades)

• Permitir uso completo do serviço (cadastro, captura, certificação, notificação)
• Identificar você e proteger sua conta contra acesso indevido
• Notificar sua rede de proteção em emergências
• Cumprir obrigações legais e atender ordens judiciais
• Investigar fraudes e abusos do serviço
• Melhorar o app (de forma anonimizada e agregada)
• Comunicação operacional (renovação de plano, alertas de segurança, mudanças de termos)

5. Base legal (LGPD Art. 7)

Finalidade	Base Legal
Prestação do serviço	Execução de contrato (Art. 7, V)
Acesso a câmera/microfone/GPS	Consentimento (Art. 7, I)
Cumprimento de ordem judicial	Obrigação legal (Art. 7, II)
Segurança e prevenção a fraude	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Comunicação operacional	Execução de contrato (Art. 7, V)
Estatísticas anonimizadas	Legítimo interesse + anonimização

6. Com quem compartilhamos

6.1 Sua rede de proteção (definida por você)

• Advogado de confiança — recebe acesso completo às provas que você gerar.
• Contatos de emergência — recebem notificações com partes das provas e localização.

Você pode adicionar ou remover esses contatos a qualquer momento.

6.2 Provedores de infraestrutura

• Servidores próprios — operados em território brasileiro, sob LGPD.
• Provedor de envio de email transacional — para notificações operacionais.
• Provedor de SMS / push — para notificações urgentes.

Todos os provedores assinam contrato de tratamento de dados pessoais com cláusulas de proteção compatíveis com LGPD.

6.3 Autoridades

Apenas mediante ordem judicial expressa. Mantemos registro auditável de cada solicitação atendida.

6.4 NÃO compartilhamos

• Não vendemos dados a terceiros
• Não compartilhamos com agências de marketing
• Não usamos seus dados para perfilamento de propaganda

7. Onde os dados são armazenados

Em infraestrutura própria, em território brasileiro, com:

• Criptografia AES-256 em trânsito e em repouso
• Hash SHA-256 em cada bloco de prova
• Assinatura digital ICP-Brasil
• Backup geograficamente distribuído (em território nacional)
• Acesso restrito por equipe autorizada, com auditoria de cada acesso

8. Por quanto tempo guardamos

Tipo de dado	Retenção
Cadastro do usuário	Enquanto a conta estiver ativa
Provas (áudio, vídeo, GPS)	Conforme plano contratado · 1 ano após cancelamento
Logs de uso	6 meses
Logs de segurança	12 meses
Comunicações com suporte	3 anos
Documentos fiscais	5 anos (obrigação legal)

Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados em definitivo.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

1. Confirmação de que tratamos seus dados
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação
5. Portabilidade
6. Eliminação após término do tratamento
7. Informação sobre compartilhamentos
8. Revogação do consentimento

Como exercer: enviar email para contato@soscriminalapp.com.br, com sua solicitação detalhada. Resposta em até 15 dias úteis.

10. Cookies e tecnologias similares

Nosso aplicativo móvel não usa cookies. Nosso site (soscriminalapp.com.br) usa apenas cookies estritamente funcionais (sessão e preferências). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros nem pixels de propaganda.

11. Crianças e adolescentes

O SOS Criminal App é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18. Se um menor de idade tiver criado conta, contate-nos imediatamente para exclusão.

12. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças materiais exigirão novo aceite no próximo acesso ao app. Mudanças menores serão comunicadas pela seção de novidades.

13. Contato

Dúvidas, exercício de direitos ou denúncias:

• Email: contato@soscriminalapp.com.br
• WhatsApp: +55 31 99485-2047

Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd