TRANSPARÊNCIA

Permissões explicadas.

O que cada permissão (câmera, microfone, GPS, notificações, contatos) faz, quando é usada, por que é necessária — e como revogar a qualquer momento.

O SOS Criminal App pede acesso a recursos do seu dispositivo — câmera, microfone, GPS, notificações e armazenamento — exclusivamente para cumprir sua função: registrar evidências em situações de risco e enviá-las à sua rede de proteção. Aqui você encontra o que cada permissão faz, quando é usada, por que é necessária e como revogar a qualquer momento.

PermissãoQuando é usadaPode revogar?
CâmeraApenas durante captura ativaSim, no app ou no SO
MicrofoneApenas durante captura ativaSim, no app ou no SO
Localização (GPS)Apenas durante captura ativaSim, no app ou no SO
NotificaçõesSempre (alertas de mandado, status)Sim, no SO
ArmazenamentoCache local de provasSim, no app ou no SO
Contatos (opcional)Cadastro de emergênciaSim, no app ou no SO

Câmera

Para quê: capturar vídeo HD durante o acionamento do SOS, criando registro visual da cena.

Quando é acessada: apenas após o usuário tocar 3 vezes no botão SOS, e somente durante a sessão de captura ativa. O app não grava em segundo plano nem fora desse fluxo.

Como sabemos quando estamos sendo gravados: o app exibe indicador "REC" piscante em vermelho na tela durante toda a captura. O sistema operacional (iOS/Android) também mostra ícone próprio de câmera em uso.

Como revogar: Configurações do dispositivo → Privacidade → Câmera → SOS Criminal App → desativar. Sem essa permissão, o app continua funcionando, mas sem o registro de vídeo (apenas áudio + GPS).

Microfone

Para quê: capturar áudio contínuo durante o acionamento, registrando vozes, comandos, falas e ruídos da cena.

Quando é acessado: apenas durante captura ativa. Nunca em segundo plano.

Como revogar: Configurações do dispositivo → Privacidade → Microfone → SOS Criminal App → desativar.

Localização (GPS)

Para quê: registrar coordenadas geográficas precisas durante a captura, gerando o trajeto GPS que acompanha o vídeo e áudio. Também é usado para o serviço de Alerta de Mandado, que cruza sua localização com bases públicas de mandados de prisão.

Quando é acessada: durante captura ativa (precisão alta) e periodicamente para o serviço de alerta (precisão aproximada, opcional). Você escolhe.

Por que é importante: no Judiciário, a localização certificada do registro é frequentemente o que separa uma prova válida de um vídeo questionável. O GPS gravado junto ao vídeo prova onde a cena ocorreu, com timestamp.

Como revogar: Configurações → Privacidade → Localização → SOS Criminal App → desativar OU mudar para "Nunca". O Alerta de Mandado fica desativado nesse caso.

Notificações

Para quê: avisar você quando seu plano expira, quando há mandado de prisão identificado em monitoramento, quando seu advogado responde, e quando há alertas de segurança.

Quando são enviadas: apenas em eventos relevantes. Não fazemos marketing por push.

Como revogar: Configurações → Notificações → SOS Criminal App → desativar. Recomendamos manter ativo, especialmente o canal "Urgente" (alertas de mandado).

Armazenamento

Para quê: manter cache local das suas próprias provas (para acesso offline) e arquivos temporários durante o upload para a nuvem.

Quanto ocupa: em média, 50-200 MB por mês de uso ativo. Você pode limpar a qualquer momento.

Como revogar: a permissão é gerenciada automaticamente pelo iOS/Android. Você pode desinstalar o app a qualquer momento — todos os dados locais são apagados.

Contatos (opcional)

Para quê: facilitar o cadastro dos seus contatos de emergência. Não copiamos sua lista de contatos. Apenas mostramos a interface nativa do sistema operacional para você escolher quem cadastrar.

É obrigatório? Não. Você pode cadastrar contatos de emergência digitando manualmente, sem dar acesso à sua agenda.

Como revogar: Configurações → Privacidade → Contatos → SOS Criminal App → desativar.

O que NÃO acessamos

O app não acessa: suas mensagens (SMS/WhatsApp), suas fotos, seu histórico de chamadas, sua lista de apps instalados, seus dados bancários, sua agenda de compromissos. Cada permissão acima é o mínimo necessário para o serviço funcionar — nada além disso.

Princípio da finalidade (LGPD Art. 6, I)

Cada acesso a recurso do seu dispositivo está vinculado a uma finalidade específica, descrita acima. Não usamos as permissões pra outro propósito. Auditorias internas garantem que o código respeita essa regra. Para detalhes legais, consulte nossa Política de Privacidade e nosso Fluxo de Consentimento LGPD.

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